Letramento Racial
Educação e Relações Étnico-Raciais: o compromisso com uma educação antirracista
O texto formativo a seguir discute a urgência de uma educação antirracista no Brasil, abordando o racismo estrutural, o papel das leis 10.639/03 e 11.645/08 na inclusão da história afro-brasileira e indígena no currículo escolar, e destaca a importância do letramento racial para transformar práticas pedagógicas e promover a igualdade. Para acessar o conteúdo completo, abra as abas abaixo e explore cada tópico em detalhe.
Por que falar de educação antirracista no século XXI?
Em meio a tantas notícias veiculadas diariamente nos meios de comunicação, há um assunto que se impõe recorrentemente: a violência racial. Ainda que no Brasil haja uma longa lista de pessoas – sobretudo homens racializados – que perderam suas vidas em decorrência da violência policial, foi a imagem do estadunidense George Floyd que ganhou repercussão mundial e reacendeu, em meio a uma pandemia de caráter global, a discussão sobre racismo estrutural e genocídio da população negra.
Por muito tempo, esse debate foi naturalizado, esquecido ou sequer questionado por grupos racialmente hegemônicos em um país de longa tradição colonial como o Brasil. Nesse contexto, a palavra antirracismo ressurgiu com força, ganhando novos contornos e ratificando para cidadãs e cidadãos do mundo inteiro: vidas negras importam.
Embora o termo não seja novo, ele ganhou popularidade na medida em que foi utilizado como o oposto de ser racista. Desde então, muitos passaram a se declarar antirracistas, ou seja, pessoas conscientes de seus privilégios e que atuam na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Mas, infelizmente, nem tudo é tão simples. Essa afirmação por si só não é suficiente. Declarar-se antirracista não torna ninguém automaticamente agente da transformação social.
Recentemente, a sociedade começou a compreender que o racismo não está pautado apenas em ações individualizadas – também, mas não só –, mas se trata de um sistema estrutural, perverso e dinâmico, que se reinventa e atua na manutenção dos privilégios de pessoas brancas enquanto nega direitos à população negra, parda e não-branca. Como afirma Grada Kilomba.
No racismo, corpos negros são construídos como corpos impróprios, como corpos que estão fora do lugar e, por essa razão, corpos que não podem pertencer. Corpos brancos, ao contrário, são construídos como próprios, são corpos que estão “no lugar”, “em casa”, corpos que sempre pertencem. (2019, p.56)
Esses dizeres podem ser reconhecidos em inúmeras situações, e entre os efeitos mais visíveis desse sistema estão o encarceramento em massa, as dificuldades de acesso à saúde, à moradia, ao trabalho formal e à educação de qualidade, embora haja tantos outros problemas que se somam à efetivação de direitos.
Diante desse cenário, surgem duas perguntas fundamentais: O que cabe a nós, educadores, em um contexto tão desanimador e por vezes desesperançoso? E como podemos contribuir de maneira efetiva para a luta antirracista?
Um primeiro passo talvez seja reconhecer que as questões étnico-raciais atravessam toda a estrutura educacional. Se, no cotidiano, conseguimos identificar inúmeras formas de como o racismo opera, se adapta e se perpetua, na escola não poderia ser diferente. Como espaço social e político, ela também reproduz o racismo: por meio do currículo, da ausência de representatividade, das relações interpessoais e/ou das práticas pedagógicas.
Enquanto educadores, temos o dever ético e político de nos posicionar. É urgente romper com práticas racistas naturalizadas, questionar discursos excludentes e promover uma educação verdadeiramente antirracista, que valorize a diversidade, reconheça as desigualdades históricas e contribua para a construção de uma sociedade equânime.
Direito à educação
Nos últimos tempos, o combate às desigualdades e, consequentemente, a luta pela igualdade têm se mostrado fundamentais. Trata-se do direito de existir, ser e estar no mundo de diversas maneiras, além de gozar de direitos, como educação, saúde e cidadania, sem quaisquer formas de discriminação.
Embora seja garantido constitucionalmente, o direito à educação foi historicamente negado a diversos grupos sociais, como mulheres, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas negras. Desse modo, ainda não é possível afirmar que a educação é um direito universal, uma vez que ela não se efetiva da mesma forma para as chamadas maiorias minorizadas.
Historicamente, a educação foi um direito reservado apenas àqueles reconhecidos e considerados cidadãos, excluindo sistematicamente todas e todos que não se encaixavam nessa definição. Em 2023, no Brasil, 9,8 milhões de jovens de 15 a 29 anos – ou 19,9% da população dessa faixa etária – não concluíram a educação básica¹. Isso demonstra que ainda existe um abismo para que o direito à educação realmente se concretize em todos os grupos sociais, principalmente naqueles marcados por gênero, raça, etnia e sexualidades dissidentes.
Vivemos em uma sociedade que articula diferentes categorias de opressão e reforça discursos racistas, transfóbicos, capacitistas, misóginos, gordofóbicos, entre outros. Todos eles enraizados no imaginário social e reproduzidos em diferentes espaços, entre eles a escola, onde, por vezes, se materializam, seja pela falta de acesso, seja pela evasão escolar. De acordo com Bárbara Carine,
Todas as opressões estruturais (racismo, classismo, sexismo, LGBTQIAPN+fobia, capacitismo etc.) encontram na escola um palco importante para a sua exposição e fortalecimento, pois a escola reproduz esses estigmas. (PINHEIRO, 2023, p.129)
Se a educação tem se configurado como um privilégio e não como um direito universal, é urgente fortalecer a luta pela igualdade. É de suma importância reconhecer as conquistas recentes, fruto da atuação de movimentos sociais, como o Movimento Negro Unificado (MNU) e o movimento feminista, por exemplo, que impulsionaram avanços significativos na luta por diversidade e inclusão. No entanto, ainda é necessário o fortalecimento de políticas públicas e o compromisso efetivo do Estado para que a educação deixe de ser um privilégio de poucos e se torne, de fato, um direito de todas as pessoas.
¹ Quase 10 milhões de jovens sem ensino básico estão fora da escola
Lei 10.639/2003 e seu papel histórico
A Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Além disso, o parágrafo primeiro determina que “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.
No entanto, de acordo com pesquisas feitas pelo Instituto Alana e Geledés em 2023 sobre a atuação das Secretarias Municipais de Educação no Ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira, ainda são colocados alguns empecilhos no cumprimento e na implementação da referida lei, entre eles “a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.
Mesmo que a Lei 10.639 tenha alterado a LDB há mais de vinte anos, ainda existem dificuldades para seu cumprimento não só no âmbito institucional, mas também na esfera docente ao ainda não conseguir planejar um currículo antirracista. Observa-se que ainda faltam recursos suficientes para que docentes possam, de fato, tirar as proposições da Lei do papel e partirem para a ação.
A letra da lei é explícita ao dizer que cria a obrigatoriedade em toda a extensão curricular. Isso significa que não é facultativa a abordagem da educação para as relações étnico-raciais em toda a extensão curricular, tanto nos componentes curriculares – ou seja, nas disciplinas – como em todo o percurso formativo educacional formal, no Brasil desde o grupo IV, com as crianças de 4 aninhos, até o final da escola básica, adentrando nas universidades nos cursos de pedagogia e nas licenciaturas – afinal de contas, quem vai atuar nas escolas educando a estudantada acerca dessas questões? (PINHEIRO, 2023, p.83)
Lei 11.645/2008: mais mudanças na LDB
Como mencionado anteriormente, a Lei 10.639/03 alterou a LDB (Lei 9.394/96) com a inclusão de artigos que determinaram a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e instituíram o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Essa mudança na LDB teve forte impacto social, pois passou a garantir o direito da população negra de estudar e valorizar sua própria história, fortaleceu a construção de uma educação antirracista e ampliou a criticidade da população brasileira em relação à sua pluralidade.
Passados cinco anos da Lei 10.639/03, ainda havia lacunas na LDB: a presença indígena nos currículos escolares –, lembrando que enfrentam apagamento cultural, estereótipos e exclusão social, sobretudo no contexto urbano. Com a Lei 11.645/2008 buscou-se preenchê-las. Ao incluir, também, a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena junto à afro-brasileira, firma-se o entendimento de que conhecer diferentes culturas e histórias é essencial para formar cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a pluralidade. Ademais, cabe à escola conseguir transformar as diretrizes em práticas que garantam o direito à educação de todos.
Você, professor antirracista, não deve abordar em sala de aula a cultura africana, afro-brasileira e indígena pela obrigatoriedade legal, mas sim pela consciência de reparação histórica. Entretanto, a lei é importante, pois, onde a consciência não chega, a obrigatoriedade legal age. (PINHEIRO, 2023. p. 82)
Apesar dos avanços alcançados pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, ainda há desafios para que elas sejam aplicadas efetivamente nas escolas. Nesse sentido, o letramento racial torna-se não apenas necessário, mas essencial. Somente por meio dele é possível promover e/ou fomentar espaços que possibilitem a compreensão crítica das relações raciais no Brasil e convocar toda a comunidade escolar – educadores e famílias – a se engajar no enfrentamento das questões raciais que se fazem presentes na escola.
O que é letramento racial?
Ainda que as diferentes autoras citadas neste texto não usem exatamente a expressão “letramento racial”, todas articulam uma ideia em comum: para que se possa letrar-se racialmente, é preciso que as pessoas se racializem. Para Cida Bento, “O racismo é um problema da branquitude. São os brancos que têm o poder para mantê-lo ou desmontá-lo.” (BENTO, 2022).
Lia Schucman (2012), em sua tese de doutoramento, na qual analisa a ideia de branquitude, em diálogo com a professora e antropóloga France Winddance Twine, traz o seguinte conceito de letramento racial:
Mais do que isso, é necessário que pessoas brancas se percebam dentro de uma estrutura e reconheçam seus privilégios. Pensar em privilégios, também implica refletir sobre os pactos que sustentam essas estruturas de poder. No entanto, para muitas pessoas brancas, esse processo pode levar muito mais tempo – e, em alguns casos, nunca acontecer.
De acordo com as autoras, o letramento racial refere-se à capacidade de ler a si mesmo em uma sociedade estruturalmente racista. Isso significa perceber-se dentro da estrutura, reconhecer como ela funciona e refletir sobre os privilégios que cada um possui – ou não.
O letramento racial se inicia quando alguém entende sua posição em uma sociedade racista e identifica de que forma é beneficiado ou prejudicado por essa estrutura. Sair da zona de conforto e olhar para o outro é compreender que usufruir de privilégios pode, muitas vezes, impedir que outras pessoas tenham acesso aos mesmos direitos. Por isso, mais do que apenas reconhecê-los, é fundamental aprender a usar esses privilégios de forma consciente, para proteger e ampliar os direitos daqueles que, historicamente, foram silenciados ou excluídos.
E você, educador branco?
Faz parte do fazer pedagógico reconhecer o racismo como uma estrutura que atravessa práticas educacionais e, reconhecendo-o dessa forma, é passo essencial para que seja garantido o direito à educação a todas as pessoas. Ser uma pessoa letrada racialmente implica, entre outros aspectos, ter posturas diárias e assertivas quanto ao reconhecimento de privilégios e comprometimento em romper silêncios, criar espaços de diálogo, ouvir pessoas negras e indígenas em lugares de potência, rever os materiais que há anos são usados e que podem não estar de acordo com ações afirmativas. Esse é um processo que exige paciência, parceria e coragem.
Para se promover uma educação antirracista, é preciso haver esforços articulados em diferentes frentes, com a contratação de profissionais negros e indígenas,, promoção de mudanças curriculares e investimento no letramento racial de toda a comunidade escolar. A escola, portanto, precisa ser um lugar onde se possa romper com as manutenções das violências étnico-raciais, de gênero, de classe e, também, um lugar onde todos os dias se constrói uma educação antirracista plural e transformadora.
Letramento racial e práticas antirracistas dentro e fora da sala de aula
Não há uma receita pronta para nós, educadores, tornarmos a nossa prática antirracista. Cada escola, comunidade e território escolar tem uma realidade única e com atravessamentos diferentes. Cabe ressaltar que todos os atores escolares podem ser considerados educadores, uma vez que se relacionam diretamente com estudantes.
No entanto, em relação ao percurso de cada indivíduo, é imprescindível buscar o letramento racial. Só ele possibilita o desenvolvimento do olhar crítico, ou seja, uma leitura atenta das situações do cotidiano escolar, a fim de identificar práticas racistas naturalizadas e pensar em ações concretas para enfrentá-las.
Se levarmos em consideração que as pessoas estão em momentos diferentes do processo de letramento, conseguiremos entender que ele é, antes de tudo, um processo contínuo de aprendizagem.
Referências
Para contribuir com o percurso formativo de cada um, seguem algumas referências que podem nortear essa caminhada.
BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade. 2. ed. São Paulo: Zahar, 2023.
CORENZA, Janaína de Azevedo. In: PIO, Alessandra et al. Práticas curriculares antirracistas: temas em construção. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2021.
GOMES, Nilma Lino. Movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. 2. ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.
PINHEIRO, Bárbara Carine Soares. Como ser um educador antirracista. São Paulo: Planeta do Brasil, 2023.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o encardido, o branco e o branquíssimo: raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana. São Paulo: Annablume, 2014.
Vídeos
CORES E BOTAS. Direção: Juliana Vicente. Produção: Preta Portê Filmes. Brasil: Preta Portê Filmes, 2010. (Curta-metragem, 16 min). Disponível em: https://youtu.be/Ll8EYEygU0o. Acesso em: 04 de julho de 2025.
Podcasts
HISTÓRIA PRETA. Apresentação: Thiago André. História Preta, 2018. Podcast. Disponível em: https://www.historiapreta.com.br/. Acesso em: 16 jul. 2025.
ESCUTE AS MAIS VELHAS. Apresentação: Graciela Guarani. Escute as Mais Velhas, 2021. Podcast. Disponível em: https://l1nk.dev/EZyhW. Acesso em: 16 jul. 2025.
MANO A MANO. Apresentação: Mano Brown. Spotify Studios, 2021. Podcast. Disponível em: https://l1nk.dev/Z7fNI. Acesso em: 16 jul. 2025.
Educação racial: os diferentes papéis no letramento sobre raça
Esta sequência didática, destinada ao 1º ano do Ensino Médio, propõe uma reflexão aprofundada sobre letramento racial e o combate ao racismo. Por meio de debates, análise de textos literários, estudos históricos e produção de textos argumentativos, os estudantes investigam as raízes do racismo no Brasil e discutem seu impacto individual e coletivo. A proposta incentiva o desenvolvimento do senso crítico, a compreensão da legislação antirracista e a construção de propostas para uma sociedade mais justa e igualitária.
Representação e representatividade: leitura crítica da imagem do indígena (do Romantismo à contemporaneidade)
Esta sequência didática, destinada ao 2º e 3º anos do Ensino Médio, incentiva uma leitura crítica sobre a representação dos indígenas na literatura brasileira, do Romantismo à contemporaneidade. Por meio da análise de obras clássicas e contemporâneas, debates e pesquisas, os estudantes refletem sobre a construção de estereótipos, a importância da representatividade e o protagonismo de autores indígenas na arte atual. A proposta estimula o pensamento crítico e o reconhecimento das múltiplas vozes presentes na cultura brasileira.
Dos números à consciência de classe
Esta sequência didática, voltada para o 1º ano do Ensino Médio, propõe integrar o estudo da Matemática à reflexão sobre diversidade étnico-racial e inclusão social no Brasil. Por meio da análise de dados populacionais, debates e produção de gráficos e diagramas, os estudantes desenvolvem habilidades matemáticas enquanto investigam desigualdades e discutem estratégias para promover a equidade. A proposta estimula o letramento matemático, o pensamento crítico e o compromisso com a justiça social.
Migrações forçadas: quando a pátria-mãe não acolhe
Esta sequência didática, destinada ao 2º ano do Ensino Médio, convida os estudantes a analisar o fenômeno das migrações forçadas sob uma perspectiva matemática e social. A partir da interpretação de dados reais sobre a população refugiada, debates e produção de gráficos e infográficos, a proposta integra conceitos de sequências numéricas à reflexão crítica sobre desigualdades, racismo, xenofobia e empatia. O objetivo é promover o letramento matemático e o engajamento dos estudantes com questões humanitárias contemporâneas.
